Segundo ajustiça europeia, a desatualização dos dados e o facto de os Estados-Membros não darem prioridade às áreas de risco significa que o dinheiro da UE para combater os incêndios florestais nem sempre é gasto de forma eficaz no terreno.
PUBLICIDADEA falta de dados cartográficos atualizados está a tornar ineficaz a luta contra os incêndios florestais na Europa, afirma o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório publicado na quarta-feira.
O relatório analisa a forma como alguns Estados-Membros utilizam os fundos da União Europeia (UE) para prevenir os incêndios florestais. Embora reconheça a existência de investimentos significativos na prevenção, o TCE observa que os dados utilizados estão desatualizados e que há pouco controlo do impacto real das despesas.
O relatório analisou projetos financiados desde 2014 através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) na Grécia, em Espanha, na Polónia e em Portugal.
Os auditores concluíram que os projetos selecionados para receber fundos da UE nem sempre visam áreas onde o impacto será maior.
Por exemplo, verificou-se que na Grécia a lista de áreas propensas a incêndios florestais tem mais de 45 anos, enquanto uma área parcialmente inundada em Portugal foi considerada prioritária para os incêndios florestais porque o mapa de perigos estava desatualizado e não incluía uma barragem construída vários anos antes.
"Como nota positiva, estão a ser gastos mais fundos da UE na prevenção de incêndios. No entanto, a forma como os projectos financiados pela UE são selecionados significa que o dinheiro nem sempre vai para onde pode fazer a maior diferença. Pouco se sabe sobre os resultados destes projetos financiados e, uma vez terminado o projeto, não é claro se as actividades serão prosseguidas", afirmou Nikolaos Milionis, membro do TCE responsável pela auditoria, durante uma conferência de imprensa.
Entretanto, em algumas regiões espanholas, o orçamento foi repartido de forma igual por todas as províncias, independentemente dos riscos e das necessidades.
Os três países, juntamente com França, estão tradicionalmente entre os Estados-Membros da UE mais afetados pelos incêndios florestais.
Os fogod intensificaram-se nos últimos anos, com uma média anual de mais de 5 200 quilómetros quadrados em chamas nos últimos quatro anos em todo o bloco de 27 países.
Os Estados-Membros têm vindo a concentrar cada vez mais os seus esforços em medidas preventivas. Em Portugal, por exemplo, a percentagem gasta na prevenção aumentou de 20% em 2017 para 61% em 2022, de acordo com o TCE.
No entanto, os auditores não conseguiram contabilizar o montante exato dos fundos da UE que foram gastos pelos Estados-Membros em incêndios florestais devido, em parte, ao facto de os governos não serem obrigados a diferenciar os diferentes tipos de catástrofes naturais quando comunicam à Comissão Europeia os montantes gastos.
Assim, o impacto real dos fundos da UE na luta contra os incêndios florestais é desconhecido, afirmam os auditores.
Os auditores apelaram ao executivo da UE para que promova boas práticas na seleção de projetos, nomeadamente através da utilização de mapas de risco atualizados, de critérios de cobertura geográfica e de critérios baseados no risco.
Instaram igualmente a Comissão a utilizar as informações disponíveis ao nível da UE através do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), que regista semanalmente as áreas ardidas e os incêndios em todo o bloco, entre outros dados.
A plataforma mostra, por exemplo, que mais de 168 000 hectares foram reduzidos a cinzas até 10 de junho em toda a UE - quase o triplo da quantidade ardida até essa data, em média, no período 2006-2024 - em cerca de 911 incêndios, um número que também aumentou 2,5 vezes.
O relatório do TCE não analisou os fundos concedidos através da função de resposta ou do Mecanismo de Proteção Civil da UE, que serão objeto de uma futura auditoria.
A Comissão financiou, por exemplo, a aquisição de 12 aviões anfíbios de combate a incêndios, que deverão começar a funcionar em 2027, e está também a ar o custo do pré-posicionamento de bombeiros em zonas de alto risco.