O Pacto Ecológico Europeu foi um dos principais objetivos do mandato de Ursula von der Leyen, que pretende que o Parlamento Europeu seja pioneiro na luta contra as alterações climáticas. Quais foram, afinal, as principais conquistas ecológicas e que leis foram travadas pelos eurodeputados?
PUBLICIDADEO aumento dos objetivos em matéria de energias renováveis e eficiência energética, a redução da poluição atmosférica e a luta contra a criminalidade ambiental foram algumas dos resultados alcançados pelos legisladores da UE, impulsionadas pelo Pacto Ecológico Europeu, a principal agenda climática da UE anunciada em 2019. O plano de neutralidade climática da UE prometeu, até 2030, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em, pelo menos, 55% em relação a um valor de referência de 1990, e atingir o objetivo de zero emissões líquidas até 2050.
Simone Tagliapetra, membro sénior do grupo de reflexão Bruegel e professora de política energética e climática na Universidade Johns Hopkins, afirmou que von der Leyen conseguiu "com sucesso" orientar a UE para a neutralidade climática.
"Com o Pacto Ecológico, a UE estabeleceu objetivos climáticos claros e ambiciosos para 2030 e 2050 e, para os alcançar, adoptou uma série de legislações. Centenas de milhares de milhões de euros de financiamento verde da UE foram mobilizados", disse Tagliapetra à Euronews.
Mas quais foram as principais conquistas e que leis foram travadas pelos legisladores?
Apesar da repetida erosão da ambição durante as negociações políticas, o plano verde da UE ainda produziu várias leis para descarbonizar o setor energético, os edifícios, a indústria e os transportes até 2050.
Em 2021, os legisladores votaram para tornar os objectivos climáticos juridicamente vinculativos, adoptando uma Lei Europeia do Clima. Pouco depois, o executivo da UE anunciou o "Fit for 55", um pacote de 13 dossiers legislativos destinados a ajudar todos os setores da economia da UE e a facilitar a aplicação do Pacto Ecológico, que foi rapidamente adotado.
O chamado "Pacote do Gás" da Comissão abriu a porta à utilização de gases renováveis e com baixo teor de carbono, como o biometano e o hidrogénio, no setor da energia, com novas regras para atenuar as emissões de metano, um gás com efeito de estufa que retém mais calor na atmosfera do que o CO2, tudo isto acordado pelos co-legisladores em dezembro de 2023.
A revisão da Diretiva Desempenho Europeu dos Edifícios (EPBD), provisoriamente acordada em dezembro de 2023, visa renovar os edifícios antigos e estabelecer uma eliminação progressiva dos sistemas de aquecimento fóssil até 2040. Adotadas em março de 2023 e julho de 2023, respetivamente, a Diretiva Energias Renováveis (RED), estabeleceu um objetivo de, pelo menos, 42,5% de energias renováveis no cabaz da UE até 2030, e a Diretiva Eficiência Energética (EED), estabeleceu um esforço conjunto vinculativo da UE de redução de 11,7% no consumo de energia até 2030 - alguns exemplos de diferentes leis que procuram unir-se para descarbonizar vários setores da economia da UE.
Os legisladores também aprovaram um conjunto de leis para garantir a responsabilização de quem prejudica o ambiente. A lei relativa aos crimes ambientais, adoptada em março deste ano, irá punir as empresas e os indivíduos por comportamentos imprudentes para com a natureza e está alinhada com a lei relativa à poluição na fonte, provisoriamente acordada pelo Conselho e pelo Parlamento em fevereiro deste ano, e com a lei relativa às transferências de resíduos, adoptada em março de 2024, ambas destinadas a proteger a poluição marinha. A diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, aprovada pelos co-legisladores em março, prevê que as indústrias farmacêutica e cosmética paguem pelo menos 80% dos custos relacionados com os seus próprios resíduos.
No domínio dos transportes, os legisladores aprovaram o Euro7, que deverá ser adotado pelo Conselho em 12 de abril, um projeto de lei criticado pelos ambientalistas pela sua falta de ambição para reduzir as emissões dos transportes rodoviários, e chegaram a um acordo em fevereiro sobre o fim dos camiões e autocarros a gasóleo até 2040. Foram também aprovadas novas regras para os transportes aéreos e marítimos, em julho e outubro de 2023, respetivamente, que permitem um maior volume de combustíveis renováveis e com baixo teor de carbono, como os chamados combustíveis sustentáveis para a aviação e os combustíveis renováveis de origem não biológica.
Os legisladores também chegaram a um acordo em março para reduzir a poluição atmosférica com a Diretiva Qualidade do Ar e concordaram, em fevereiro, em proibir um grande número de gases fluorados (F-gases), substâncias químicas produzidas pelo homem que contribuem para o aumento das emissões de gases com efeito de estufa.
Fiascos legislativos
Com o objetivo de criar sistemas alimentares sustentáveis na UE e de restaurar a utilização dos solos, a estratégia "Do prado ao prato", lançada em 2020, deparou-se com a oposição da indústria, da direita e dos conservadores no Parlamento, bem como dos agricultores. O Regulamento relativo à utilização sustentável dos pesticidas foi o primeiro projeto de lei a ser vítima de uma oposição feroz, enquanto o futuro da Lei da Restauração da Natureza, um projeto de lei para restaurar a biodiversidade, ainda permanece no limbo após a sua rejeição pela Hungria e outros Estados-Membros.
A Comissão anunciou medidas para aumentar a resiliência da água no início de 2024, mas o executivo da UE recuou posteriormente. "Queremos uma agenda de inclusão, não de polarização", afirmou Veronica Manfredi, funcionária do departamento de ambiente da Comissão, aludindo às multidões de agricultores que saíram à rua. Inicialmente saudada como uma grande vitória para o ambiente, a lei da desflorestação, concebida para garantir que os principais produtos de base, como a soja, a carne de bovino, o óleo de palma, a madeira, o cacau, o café e a borracha, deixem de ser vendidos na UE se forem provenientes de áreas afetadas por práticas de desflorestação ou degradação florestal, está agora também ameaçada na sequência do pedido da Áustria, apoiado por vários países da UE, de uma isenção geral das práticas de diligência devida ao abrigo da lei que entra em vigor em 30 de dezembro de 2024.
O que resta para a próxima legislatura da UE?
O trabalho sobre a economia circular está ainda por fazer. O projeto de lei destinado a reduzir os resíduos alimentares e têxteis e outro para combater a poluição por microplásticos e pellets de plástico ficarão provavelmente parados até ao final do ano, quando for formada uma nova Comissão. Uma proposta de monitorização obrigatória e de medidas de correção para recuperar os solos da UE está também na calha para o próximo mandato, tal como a diretiva relativa às alegações ecológicas, uma proposta destinada a combater o greenwashing e a proteger os consumidores de alegações enganosas. Na próxima legislatura, será também adoptada a lei relativa ao acompanhamento das florestas para desenvolver um quadro de observação florestal à escala da UE - concebido para proporcionar um o aberto a informações pormenorizadas sobre o estado e a gestão das florestas da UE - e prosseguirá a negociação do objetivo climático para 2040.
A política industrial da UE está agora no centro das atenções e exige que a próxima Comissão Europeia trabalhe num Pacto Industrial Verde que "até agora não foi concretizado", referindo-se à Lei da Indústria Zero Líquida (NZIA) e à Lei das Matérias-Primas Críticas (CRMA), ambas concebidas para aumentar a produção interna de tecnologias limpas.
A NZIA, que deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu em sessão plenária no dia 23 de abril, é o plano da UE para aumentar a capacidade de produção de tecnologias de emissões líquidas nulas e para ultraar os obstáculos ao aumento da capacidade na Europa.
Adotada em março de 2024, a CRMA estabelece as regras para garantir um abastecimento "seguro e sustentável" de matérias-primas críticas, fixando objetivos para o consumo anual de matérias-primas da UE em 10% para extração local, 40% para serem transformadas na UE e 25% para serem provenientes de materiais reciclados.
